De segunda à sexta-feira, das 9 às 11 horas.

• Esdras Dantas de Souza
• Advogados renomados
• Membros da Comissão

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1. Conceito
2. Distinção entre relaxamento de prisão, liberdade provisória e revogação da prisão cautelar.
   • Quadro comparativo entre relaxamento da prisão, revogação da prisão cautelar e liberdade provisória.
3. Espécies de liberdade provisória
4. Liberdade provisória sem fiança
   • Revogada liberdade provisória sem fiança nas hipóteses em que o conduzido livra-se solto.
   • Liberdade provisória sem fiança nas hipóteses de descriminantes.
   • Revogada a liberdade provisória sem fiança pela inexistência de hipótese que autorizasse a prisão preventiva (antiga redação do art. 310, parágrafo único)
   • Liberdade provisória sem fiança por motivo de pobreza.
5. Liberdade provisória com fiança
   • Conceito e natureza jurídica da fiança
   • Momento para a concessão da fiança
   • Concessão de fiança pela autoridade policial
   • Valor da fiança
   • Infrações inafiançáveis
     • Infrações inafiançáveis que passaram a admitir fiança após a Lei n. 12.403/11
       • Crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada fosse superior a 2(dois) anos (antiga redação do art. 323, I).
       • Contravenções tipificadas no art. 59 e no revogado art. 60 da Lei das Contravenções penais (antiga redação do art. 323, II);
       • Crimes dolosos contra punidos com pena privativa de liberdade, se o réu já tivesse sido condenado por outro crime doloso em sentença transitada em julgado (antiga redação do art. 323, III);
       • Em qualquer caso, se houvesse no processo prova de ser o réu vadio (revogado inciso IV do art. 323);
       • Crimes punidos com reclusão, que provocassem clamor público ou que tivessem sido cometidos com violência contra a pessoa ou grave ameaça (revogado inciso V do art. 323);
       • Preso em gozo de suspensão condicional da pena ou de livramento condicional.

• Racismo
• Crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura.
• Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
• Anterior quebramento de fiança no mesmo processo ou descumprimento das obrigações dos arts. 327 e 328 do CPP.
• Prisão civil ou militar
• Presença das hipóteses que autorizam a prisão preventiva;

5.6. obrigações processuais

5.7 Incidentes relativos à fiança

5.7.1 Quebramento da fiança

5.7.2 Fiança definitiva

5.7.3 Perda da fiança

5.7.4 Cassação da fiança

5.7.5 Reforço da fiança

5.7.5 Fiança sem efeito (inidoneidade da fiança)

5.7.7 Dispensa da fiança

5.7.8 Conversão da liberdade provisória com fiança em liberdade provisória sem fiança;

5.7.9 Destinação da fiança

5.7.10 Execução da fiança

6. Liberdade provisória obrigatória
7. Liberdade provisória proibida;
8. Liberdade provisória com vinculação;
9. Liberdade provisória sem vinculação;
10. Liberdade provisória e definição jurídica do fato delituoso pela autoridade policial ou pelo Ministério Público;
11. Liberdade provisória e recursos;
12. Liberdade provisória no Código de Processo Penal Militar.